PROVAS E EXAMES - ano letivo 2025/26
Relativamente às provas e exames para 2025/2026, publicamos a seguinte informação:
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃODecreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro – altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Despacho Normativo n.º 3/2026 – Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028
Deliberação n.º 1155/2023 – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso para os anos letivos de 2024-2025 e seguintes https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/1155-2023-224552958
Despacho de calendário: Despacho n.º 14616-A/2025
Deliberação n.º 349/2025 – Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
Portaria n.º 219-2026-1, de 12 de maio – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Despacho n.º 6934/2026 – Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027
LIGAÇÕES Importantes
LIGAÇÕES ImportantesIAVE – Instituto de Avaliação Educativa: Informações gerais
Resposta do IAVE a questões frequentes: https://iave.pt/provas-e-exames/perguntas-frequentes/
DGE – Direção Geral da Educação: JNE – Informações
DGES – Direção-Geral de Ensino Superior: Candidatura Online
Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE)
plataforma para a inscrição para a realização dos exames finais, provas de equivalência à frequências dos ensinos básico e secundário
Atenção:
-
- antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno
- a inscrição é feita pelo Encarregado de Educação ou pelo aluno, quando maior
- os dados de utilizador e palavra passe devem ser guardados para eventual utilização posterior
- Alunos do Ensino Secundário:
Antes de efetuar a inscrição na PIEPE, os alunos que se candidatam ao ensino superior devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção -Geral do Ensino Superior (DGS), uma vez que têm de inserir na PIEPE o recibo de atribuição de senha.
– a inscrição na PIEPE é necessária para a obtenção da Ficha ENES
– caso no ano letivo passado já tenha realizado exames, deve:
– entrar com as mesmas credenciais utilizadas no ano passado
– criar nova conta, caso, entretanto, tenha feito 18 anos
- > 1.º e 2.º ciclos
Os alunos realizam as Provas ModA – Monitorização das Aprendizagem (ModA) – 4.º e 6.º anos
– avaliação de carácter obrigatório, em formato digital, a aplicar no 4.º e no 6.º anos
– apesar de não contar para a classificação final, a classificação fica registada na ficha individual do aluno
> Final do 3.º ciclo – 9.º ano de escolaridade
As provas finais do ensino básico, do 9.º ano de escolaridade, são:
- de realização obrigatória, de aplicação universal e de carácter não público para fins de comparabilidade de resultados entre anos letivos.
- certificadoras do ensino básico, tendo ponderação na classificação final das respetivas disciplinas.
Para conclusão do ensino secundário, os alunos realizam três exames nacionais:
– exame obrigatório de Português, no 12.º ano (nos quatro cursos secundários: científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais)
– dois exames opcionais a selecionar e a realizar no 11.º ano e/ou no 12.º ano, entre as:
Consultar: https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-ensino-secundario
(em atualização)
Nota: O aluno que, no 11.º ano, decida realizar como interno apenas Exame Nacional numa disciplina, terá, no 12.º ano, que realizar, como interno, exame a duas disciplinas. A decisão tomada no 11.º ano não pode ser alterada no 12.º ano.
No sítio do Inspiring Future encontra muita ajuda: https://inspiring.future.pt/home
Algumas dúvidas frequentes…
- Quais as Provas de ingresso fixadas para cada curso?
- Consultar o sítio de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior, em GUIAS DIGITAIS DGES – https://www.dges.gov.pt/pt
- O que são os Pré-requisitos?
- São condições de natureza física, funcional ou vocacional exigidos para acesso a determinados cursos do ensino superior. Os pré-requisitos podem, consoante a sua natureza, ser eliminatórios, destinar-se à seleção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos.
- Como fazer o acesso ao Ensino Superior
Para realizar a candidatura ao ensino superior, é necessário solicitar:
– a senha da DGES – credencial que permite entrar na DGES para poder fazer a candidatura ao ensino superior público. Entrar no sítio da DGES, clicar em pedido de atribuição de senha, preencher e submeter o formulário. https://www.dges.gov.pt/Online/SenhaAcesso/Pedir.aspx
Seguidamente, aguardar email com o link para aceder ao documento: Pedido de atribuição de senha e de número de identificação para acesso ao sistema de candidatura online, o qual deve ser impresso, assinado, digitalizado e submetido na plataforma Piepe ou entregue na secretaria da escola.
– a Ficha ENES – documento que contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário para várias fases de acesso.
Pedido Ficha ENES: pode ser requerida pelos alunos na escola onde realizaram os exames finais nacionais, em data posterior à data da afixação das pautas com os resultados dos exames.
Validade da Ficha ENES: apenas é válida para o ano de emissão e abrange todas as fases de candidatura (1ª, 2ª e 3ª fase) desse ano.