Condições de Empréstimo e Devolução
- Bens a devolver
- Computador portátil;
- Carregador do computador;
- Mochila/bolsa de transporte;
- Hotspot/router móvel (quando aplicável);
- Cartão SIM de dados (quando aplicável);
- Cartão com os códigos PIN e PUK (quando aplicável);
- Auscultadores (quando aplicável).
- Estado de Conservação
- O equipamento deverá ser devolvido completo, em condições resultantes de um uso responsável e prudente, sem danos, fissuras ou avarias resultantes de negligência ou utilização indevida.
- O equipamento deve ser entregue em condições de higiene adequadas.
- Eliminação de Dados Pessoais
- Antes da devolução, devem ser eliminados todos os dados pessoais armazenados.
- Procedimento de Entrega
- A devolução deve ser efetuada pelo encarregado de educação devendo fazer-se acompanhar do Auto de Entrega assinado no momento da atribuição do equipamento.
- No ato da entrega, será emitido o respetivo comprovativo de devolução, que o encarregado de educação deverá guardar.
- Alunos que Não Transitam
- Em caso de retenção no 4.º, 9.º ou 12.º ano, o aluno pode manter na sua posse o equipamento até à conclusão do respetivo ciclo ou nível de ensino, salvo orientação em contrário do Agrupamento.
- Consequências do Incumprimento
No caso de não devolução do equipamento cedido, ou de devolução em estado que resulte de utilização negligente e que não seja objeto de reparação ou ressarcimento pelo encarregado de educação/aluno, cabe ao Agrupamento de Escolas acionar os mecanismos previstos no Auto de Entrega.
